O Governo estuda, até ao final de 2025, um modelo de subsídio social de mobilidade aérea entre o continente e a Região Autónoma dos Açores, que tenha em consideração as seguintes condições:
- a)Reforço da competitividade e atratividade das respetivas rotas junto dos operadores aéreos, criando um ambiente operacional capaz de atrair mais companhias e, com isso, melhorar a qualidade, a frequência e o preço dos voos;
- b)Manutenção e eventual redução da comparticipação máxima ao passageiro residente na viagem de ida e volta;
- c)Manutenção dos atuais direitos dos passageiros residentes no acesso ao subsídio social de mobilidade, nomeadamente número de viagens apoiadas, acesso a tarifa flexível e de bagagem e direito a reserva, sem qualquer teto de comparticipação máxima;
- d)Redução da carga burocrática para o passageiro residente;
- e)Redução do montante adiantado pelo passageiro residente na compra da viagem ou criação de mecanismos de reembolso imediato;
- f)Limitação da possibilidade de ganhos excessivos pela parte dos operadores aéreos ou de viagens.