Em 2025, o Governo garante que os serviços de cuidados de saúde primários do SNS procedem ao rastreio e diagnóstico do glaucoma e de outras doenças oculares aos respetivos utentes, especialmente com idade superior a 60 anos ou pertencentes a grupos de maior risco.
Artigo 220.º — Rastreio e diagnóstico de doenças oculares
Vigente desde: 31/12/2024
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Em vigor desde 31/12/2024