Em 2025, o Governo aprova um plano de ação para a implementação da estratégia da União Europeia para os têxteis sustentáveis e circulares.
Artigo 264.º — Implementação da estratégia da União Europeia para os têxteis sustentáveis e circulares
Vigente desde: 31/12/2024
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Em vigor desde 31/12/2024