Artigo 325.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, que cria o Fundo Ambiental, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -O plano anual referido no número anterior integra um programa de avisos de âmbito nacional para apresentação de candidaturas a algumas ou a todas as tipologias de apoios a que se refere o artigo seguinte.
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]