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Artigo 13.º

(Graus e diplomas)

Redação registada como em vigor em 24/09/1997.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -No ensino superior são conferidos os seguintes graus:
    1. a)Bacharel;
    2. b)Licenciado;
    3. c)Mestre;
    4. d)Doutor.
  2. 2 -No ensino superior podem ainda ser atribuídos diplomas de estudos superiores especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração.
  3. 3 -No ensino universitário são conferidos os graus de licenciado, mestre e doutor e são atribuídos outros certificados e diplomas, sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º
  4. 4 -No ensino politécnico é conferido o grau de bacharel e são atribuídos diplomas de estudos superiores especializados, bem como outros certificados e diplomas para cursos de pequena duração.
  5. 5 -Têm acesso aos cursos de estudos superiores especializados os indivíduos habilitados com o grau de bacharel ou licenciado.
  6. 6 -O diploma de estudos superiores especializados é equivalente ao grau de licenciado para efeitos profissionais e académicos.
  7. 7 -Os cursos de estudos superiores especializados do ensino politécnico que formem um conjunto coerente com um curso de bacharelato precedente podem conduzir à obtenção do grau de licenciado.
  8. 8 -O ensino universitário e o ensino politécnico são articulados entre si pelo reconhecimento mútuo do valor da formação e competências adquiridas em cada unidade e ainda através de um sistema de créditos baseado na análise dos planos de estudo.
  9. 9 -A duração dos cursos superiores que conferem graus deve ser regulamentada de forma a garantir o nível científico da formação adquirida.