1 -O ensino superior realiza-se em universidades, institutos universitários, universidades politécnicas e institutos politécnicos.
2 -[Revogado.]
3 -As universidades podem ser constituídas por escolas, institutos ou faculdades diferenciados e ou por departamentos ou outras unidades, podendo ainda integrar escolas superiores do ensino politécnico.
4 -As escolas superiores do ensino politécnico podem ser associadas em unidades mais amplas, com designações várias, segundo critérios de interesse regional e ou de natureza das escolas.