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Artigo 17.º

Estabelecimentos

Redação registada como em vigor em 04/09/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O ensino universitário realiza-se em universidades e em escolas universitárias não integradas.
  2. 2 -O ensino politécnico realiza-se em escolas superiores especializadas nos domínios da tecnologia, das artes e da educação, entre outros.
  3. 3 -As universidades podem ser constituídas por escolas, institutos ou faculdades diferenciados e ou por departamentos ou outras unidades, podendo ainda integrar escolas superiores do ensino politécnico.
  4. 4 -As escolas superiores do ensino politécnico podem ser associadas em unidades mais amplas, com designações várias, segundo critérios de interesse regional e ou de natureza das escolas.