Artigo 19.º — Modalidades

AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/09/2005

1 -Constituem modalidades especiais de educação escolar:
1. a)A educação especial;
2. b)A formação profissional;
3. c)O ensino recorrente de adultos;
4. d)O ensino a distância;
5. e)O ensino português no estrangeiro.
2 -Cada uma destas modalidades é parte integrante da educação escolar, mas rege-se por disposições especiais.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 04/09/2005

Lei n.º 49/2005 - 1.ª Série(30/08/2005)

Original

Em vigor de 14/10/1986 a 03/09/2005