Saltar para o conteúdo principal

Artigo 16.º

(Modalidades)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Constituem modalidades especiais de educação escolar:
    1. a)A educação especial;
    2. b)A formação profissional;
    3. c)O ensino recorrente de adultos;
    4. d)O ensino a distância;
    5. e)O ensino português no estrangeiro.
  2. 2 -Cada uma destas modalidades é parte integrante da educação escolar, mas rege-se por disposições especiais.