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Artigo 21.º

(Ensino a distância)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O ensino a distância, mediante o recurso aos multimedia e às novas tecnologias da informação, constitui não só uma forma complementar do ensino regular, mas pode constituir também uma modalidade alternativa da educação escolar.
  2. 2 -O ensino a distância terá particular incidência na educação recorrente e na formação contínua de professores.
  3. 3 -Dentro da modalidade de ensino a distância situa-se a universidade aberta.