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Artigo 33.º

(Qualificação para outras funções educativas)

Redação registada como em vigor em 24/09/1997.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Adquirem qualificação para a docência em educação especial os educadores de infância e os professores do ensino básico e secundário com prática de educação ou de ensino regular ou especial que obtenham aproveitamento em cursos especialmente vocacionados para o efeito realizados em estabelecimentos de ensino superior que disponham de recursos próprios nesse domínio.
  2. 2 -Nas instituições de formação referidas nos n.os 3 e 5 do artigo 31.º podem ainda ser ministrados cursos especializados de administração e inspecção escolares, de animação sócio-cultural, de educação de base de adultos e outros necessários ao desenvolvimento do sistema educativo.
  3. 3 -São qualificados para o exercício das actividades de apoio educativo os indivíduos habilitados com formação superior adequada.