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Artigo 44.º

Recursos educativos

Redação registada como em vigor em 04/09/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Constituem recursos educativos todos os meios materiais utilizados para conveniente realização da actividade educativa.
  2. 2 -São recursos educativos privilegiados, a exigirem especial atenção:
    1. a)Os manuais escolares;
    2. b)As bibliotecas e mediatecas escolares;
    3. c)Os equipamentos laboratoriais e oficinais;
    4. d)Os equipamentos para educação física e desportos;
    5. e)Os equipamentos para educação musical e plástica;
    6. f)Os centros regionais de recursos educativos.
  3. 3 -Para o apoio e complementaridade dos recursos educativos existentes nas escolas e ainda com o objectivo de racionalizar o uso dos meios disponíveis será incentivada a criação de centros regionais que disponham de recursos apropriados e de meios que permitam criar outros, de acordo com as necessidades de inovação educativa.