Saltar para o conteúdo principal

Artigo 55.º

(Articulação com a rede escolar)

Redação registada como em vigor em 14/10/1986.

Esta redação foi substituída em 04/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo que se enquadrem nos princípios gerais, finalidades, estruturas e objectivos do sistema educativo são considerados parte integrante da rede escolar.
  2. 2 -No alargamento ou no ajustamento da rede o Estado terá também em consideração as iniciativas e os estabelecimentos particulares e cooperativos, numa perspectiva de racionalização de meios, de aproveitamento de recursos e de garantia de qualidade.