1 -O museu garante o acesso e a visita pública regular.
2 -O horário de abertura deve ser regular, suficiente e compatível com a vocação e a localização do museu, bem como com as necessidades das várias categorias de visitantes.
3 -O horário de abertura é estabelecido no regulamento do museu, de acordo com os critérios referidos no número anterior e deve ser amplamente publicitado.
4 -O horário de abertura é obrigatoriamente afixado no exterior do museu.