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Artigo 86.º — Programa museológico

Vigente desde: 19/08/2004
  1. 1 -O programa museológico fundamenta a criação ou a fusão de museus.
  2. 2 -O programa museológico integra os seguintes elementos:
    1. a)A denominação prevista para o museu;
    2. b)A definição dos objectivos;
    3. c)A identificação e a caracterização dos bens culturais existentes ou a incorporar em função da sua incidência disciplinar e temática;
    4. d)A formulação das estratégias funcionais, designadamente nos domínios do estudo e investigação, incorporação, documentação, conservação, exposição e educação;
    5. e)A identificação dos públicos;
    6. f)A indicação das instalações e a afectação a áreas funcionais;
    7. g)As condições de conservação e segurança;
    8. h)Os recursos financeiros;
    9. i)A previsão do pessoal e perfis profissionais correspondentes.
  3. 3 -O projecto de arquitectura deve ser elaborado de harmonia com o programa museológico, tendo em conta a boa execução do mesmo.

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Em vigor desde 19/08/2004

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