1 -O pedido deve ser instruído com todos os elementos necessários à sua apreciação, nomeadamente:
a)Identificação do requerente;
b)Indicação do país ou países e do local ou locais com os quais o requerente tenha conexão relevante;
c)Relato das circunstâncias ou factos que o fundamentam, incluindo as circunstâncias específicas do país ou países com os quais o requerente tenha conexão relevante;
d)Indicação de pedidos de reconhecimento do estatuto de apátrida anteriores.
2 -Para prova da identificação do requerente devem ser apresentados quaisquer elementos de prova idóneos admitidos em direito, incumbindo à AIMA, IP, suportar os encargos decorrentes da sua tradução.