- 1 -O Conselho Consultivo reúne ordinariamente uma vez por quinzena e extraordinariamente quando for convocado pelo procurador-geral da República.
- 2 -Durante as férias judiciais de Verão haverá uma reunião para apreciação de assuntos urgentes.
- 3 -O secretário da Procuradoria-Geral da República assiste às reuniões.