Art.º 91 · Lei n.º 48/2007 — Juramento e compromisso

1 -As testemunhas prestam o seguinte juramento: «Juro, por minha honra, dizer toda a verdade e só a verdade.»
2 -Os peritos e os intérpretes prestam, em qualquer fase do processo, o seguinte compromisso: «Comprometo-me, por minha honra, a desempenhar fielmente as funções que me são confiadas.»
3 -O juramento referido no n.º 1 é prestado perante a autoridade judiciária competente e o compromisso referido no número anterior é prestado perante a autoridade judiciária ou a autoridade de polícia criminal competente, as quais advertem previamente quem os dever prestar das sanções em que incorre se os recusar ou a eles faltar.
4 -A recusa a prestar o juramento ou o compromisso equivale à recusa a depor ou a exercer as funções.
5 -O juramento e o compromisso, uma vez prestados, não necessitam de ser renovados na mesma fase de um mesmo processo.
6 -Não prestam o juramento e o compromisso referidos nos números anteriores:
1. a)Os menores de 16 anos;
2. b)Os peritos e os intérpretes que forem funcionários públicos e intervierem no exercício das suas funções.

Artigo 91.º — Juramento e compromisso