A lei fixa incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde.
Base XLII — Seguros de saúde
RevogadoVersão 2Vigente desde: 03/11/2019
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 03/11/2019
Original
Em vigor de 24/08/1990 a 02/11/2019
A lei fixa incentivos ao estabelecimento de seguros de saúde.
Versão 2
Revogado desde 03/11/2019
Em vigor de 24/08/1990 a 02/11/2019