O Serviço Nacional de Saúde caracteriza-se por:
- a)Ser universal quanto à população abrangida;
- b)Prestar integradamente cuidados globais ou garantir a sua prestação;
- c)Ser tendencialmente gratuito para os utentes, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos;
- d)Garantir a equidade no acesso dos utentes, com o objectivo de atenuar os efeitos das desigualdades económicas, geográficas e quaisquer outras no acesso aos cuidados;
- e)Ter organização regionalizada e gestão descentralizada e participada.