Artigo 19.º — Modalidades

Vigente desde: 30/08/2005

1 -Constituem modalidades especiais de educação escolar:
1. a)A educação especial;
2. b)A formação profissional;
3. c)O ensino recorrente de adultos;
4. d)O ensino a distância;
5. e)O ensino português no estrangeiro.
2 -Cada uma destas modalidades é parte integrante da educação escolar, mas rege-se por disposições especiais.

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