Art.º 33 · Lei n.º 49/2005 — Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores

1 -A formação de educadores e professores assenta nos seguintes princípios:
1. a)Formação inicial de nível superior, proporcionando aos educadores e professores de todos os níveis de educação e ensino a informação, os métodos e as técnicas científicos e pedagógicos de base, bem como a formação pessoal e social adequadas ao exercício da função;
2. b)Formação contínua que complemente e actualize a formação inicial numa perspectiva de educação permanente;
3. c)Formação flexível que permita a reconversão e mobilidade dos educadores e professores dos diferentes níveis de educação e ensino, nomeadamente o necessário complemento de formação profissional;
4. d)Formação integrada quer no plano da preparação científico-pedagógica quer no da articulação teórico-prática;
5. e)Formação assente em práticas metodológicas afins das que o educador e o professor vierem a utilizar na prática pedagógica;
6. f)Formação que, em referência à realidade social, estimule uma atitude simultaneamente crítica e actuante;
7. g)Formação que favoreça e estimule a inovação e a investigação, nomeadamente em relação com a actividade educativa;
8. h)Formação participada que conduza a uma prática reflexiva e continuada de auto-informação e auto-aprendizagem.
2 -A orientação e as actividades pedagógicas na educação pré-escolar são asseguradas por educadores de infância, sendo a docência em todos os níveis e ciclos de ensino assegurada por professores detentores de diploma que certifique a formação profissional específica com que se encontram devidamente habilitados para o efeito.

Artigo 33.º — Princípios gerais sobre a formação de educadores e professores

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