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Artigo 43.º

Segurança no domicílio

Redação registada como em vigor em 05/06/2009.

Esta redação foi substituída em 02/05/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O portador que se separe fisicamente da arma de fogo deve colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigido.
  2. 2 -Nos casos não abrangidos pelo número anterior, deve o portador retirar à arma peça que possibilite o seu disparo, que deve ser guardada separadamente, ou fixá-la a parede ou a outro objecto fixo, ou apor-lhe cadeado ou mecanismo de bloqueio, por forma a que não seja possível a sua utilização.
  3. 3 -O cofre ou armário referidos no n.º 1 podem ser substituídos por casa-forte ou fortificada.