As entidades que proporcionam actividades físicas ou desportivas, que organizam eventos ou manifestações desportivas ou que exploram instalações desportivas abertas ao público, ficam sujeitas ao definido na lei, tendo em vista a protecção da saúde e da segurança dos participantes nas mesmas, designadamente no que se refere:
- a)Aos requisitos das instalações e equipamentos desportivos;
- b)Aos níveis mínimos de formação do pessoal que enquadre estas actividades ou administre as instalações desportivas;
- c)À existência obrigatória de seguros relativos a acidentes ou doenças decorrentes da prática desportiva.