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Artigo 17.º

Graus e quadro

Redação registada como em vigor em 30/06/2021.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os graus da Ordem Militar de Avis são os seguintes:
    1. a)Grande-Colar;
    2. b)Grã-Cruz;
    3. c)Grande-Oficial;
    4. d)Comendador;
    5. e)Oficial;
    6. f)Cavaleiro ou Dama.
  2. 2 -A Ordem Militar de Avis tem um quadro, aprovado por decreto do Presidente da República, com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus, com excepção do de Cavaleiro ou Dama, que pode ser concedido em número ilimitado.
  3. 3 -Os cidadãos estrangeiros a quem seja concedida a Ordem Militar de Avis são considerados membros honorários e não são contabilizados no número máximo de agraciados do quadro da Ordem.