Art.º 17 · Lei n.º 5/2011 — Graus e quadro

1 -Os graus da Ordem Militar de Avis são os seguintes:
1. a)Grande-Colar;
2. b)Grã-Cruz;
3. c)Grande-Oficial;
4. d)Comendador;
5. e)Oficial;
6. f)Cavaleiro ou Dama.
2 -A Ordem Militar de Avis tem um quadro, aprovado por decreto do Presidente da República, com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus, com excepção do de Cavaleiro ou Dama, que pode ser concedido em número ilimitado.
3 -Os cidadãos estrangeiros a quem seja concedida a Ordem Militar de Avis são considerados membros honorários e não são contabilizados no número máximo de agraciados do quadro da Ordem.

Artigo 17.º — Graus e quadro