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Artigo 17.º

Graus e quadro

Redação registada como em vigor em 02/03/2011.

Esta redação foi substituída em 30/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os graus da Ordem Militar de Avis são os seguintes:
    1. a)Grã-Cruz;
    2. b)Grande-Oficial;
    3. c)Comendador;
    4. d)Oficial;
    5. e)Cavaleiro ou Dama.
  2. 2 -A Ordem Militar de Avis tem um quadro, aprovado por decreto do Presidente da República, com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus, com excepção do de Cavaleiro ou Dama, que pode ser concedido em número ilimitado.
  3. 3 -Os cidadãos estrangeiros a quem seja concedida a Ordem Militar de Avis são considerados membros honorários e não são contabilizados no número máximo de agraciados do quadro da Ordem.