Os graus da Ordem do Mérito são os seguintes:
- a)Grã-Cruz;
- b)Grande-Oficial;
- c)Comendador;
- d)Oficial;
- e)Medalha.
Artigo 32.º — Graus
Vigente desde: 02/03/2011
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Os graus da Ordem do Mérito são os seguintes:
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