Artigo 9.º — Graus

Vigente desde: 02/03/2011

1 -Os graus da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito são os seguintes:
1. a)Grande-Colar;
2. b)Grã-Cruz;
3. c)Grande-Oficial;
4. d)Comendador;
5. e)Oficial;
6. f)Cavaleiro ou Dama.
2 -Quem tiver exercido o cargo de Presidente da República é inscrito, no final do seu mandato e independentemente de acto de agraciamento, como Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, sendo-lhe entregues as respectivas insígnias.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/03/2011