1.A formação permanente dos agentes educativos constitui obrigação do Estado, sendo a frequência dos respectivos cursos considerada serviço docente.
2.A formação prevista no número anterior deverá ser suficientemente diversificada, de modo a assegurar a actualização dos conhecimentos e o aperfeiçoamento da preparação pedagógica e a favorecer a promoção e mobilidade profissionais.
3.A formação permanente dos agentes educativos é proporcionada nos estabelecimentos referidos na base XX, nos próprios estabelecimentos onde desempenham a sua actividade profissional e ainda mediante outras modalidades adequadas.