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ARTIGO 2.º

Vigente desde: 14/03/1975
  1. 1.É instituído o Conselho da Revolução, sob a presidência do Presidente da República e constituído por:
    1. a)Presidente da República;
    2. b)Chefe e Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
    3. c)Chefes dos Estados-Maiores dos três ramos das forças armadas;
    4. d)Comandante-adjunto do COPCON;
    5. e)Comissão Coordenadora do Programa do Movimento das Forças Armadas, constituída por três elementos do Exército, dois da Armada e dois da Força Aérea;
    6. f)Oito elementos a designar pelo Movimento das Forças Armadas, sendo quatro do Exército, dois da Armada e dois da Força Aérea.
  2. 2.Do Conselho da Revolução fazem também parte todos os membros da Junta de Salvação Nacional, extinta pelo artigo 1.º do presente diploma.
  3. 3.O Primeiro-Ministro, se militar, será igualmente membro do Conselho da Revolução.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/03/1975

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