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Artigo 10.º

Designação de relator e constituição de grupo de trabalho

Redação registada como em vigor em 04/04/2007.

Esta redação foi substituída em 07/06/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As comissões de inquérito devem designar relator numa das cinco primeiras reuniões e podem deliberar sobre a criação de um grupo de trabalho constituído por deputados representantes de todos os grupos parlamentares.
  2. 2 -O relator é um dos referidos representantes.
  3. 3 -O grupo de trabalho é presidido pelo presidente da comissão ou por quem este designar.
  4. 4 -O trabalho produzido pelo referido grupo é instrumental e acessório do trabalho da comissão.