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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 22/04/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O Banco dispõe de um capital de (euro) 1000000, que pode ser aumentado, designadamente, por incorporação de reservas, deliberada pelo conselho de administração.
  2. 2 -A deliberação do aumento de capital deve ser autorizada pelo Ministro das Finanças.