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Artigo 6.º

Redação registada como em vigor em 22/04/2001.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Nos termos do artigo 106.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o Banco emite notas com curso legal e poder liberatório.
  2. 2 -O Banco põe em circulação as moedas metálicas, incluindo as comemorativas.
  3. 3 -As moedas metálicas são postas em circulação por intermédio e sob requisição do Banco.