1 -O Conselho Superior de Polícia é um órgão consultivo do director nacional e é composto por membros natos, membros nomeados e membros eleitos.
2 -São membros natos:
a)O director nacional, que preside;
b)Os directores nacionais-adjuntos;
c)O inspector-geral;
d)Os directores dos Departamentos de Operações e de Recursos Humanos;
e)Os comandantes metropolitanos de Lisboa e do Porto;
f)Os comandantes regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
g)O director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna;
h)O director da Escola Prática de Polícia.
3 -São membros nomeados dois directores de departamento e três comandantes de comandos de polícia, a nomear pelo Ministro da Administração Interna, sob proposta do director nacional.
4 -São membros eleitos:
a)Quatro vogais eleitos de entre os candidatos apresentados pelas associações profissionais, nos termos da lei;
b)Dois vogais eleitos de entre os oficiais superiores;
c)Dois vogais eleitos de entre os comissários, subcomissários e chefes de esquadra;
d)Quatro vogais eleitos de entre os subchefes;
e)Cinco vogais eleitos de entre os guardas;
f)Um vogal eleito de entre os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal com funções não policiais.