Art.º 44 · Lei n.º 5/99 — Departamento de Formação

1 -Ao Departamento de Formação compete:
1. a)Preparar e propor o plano anual de formação, tendo em atenção objectivos de modernização administrativa e as necessidades gerais e específicas dos diversos serviços e unidades orgânicas;
2. b)Proceder a estudos, inquéritos e outros trabalhos conducentes à identificação das carências no domínio da formação profissional;
3. c)Estudar o conteúdo programático, a duração e o sistema de funcionamento das acções a realizar no domínio da formação profissional;
4. d)Estudar, planear e programar as acções de formação e reciclagem de especialistas;
5. e)Coordenar a formação contínua na PSP;
6. f)Diagnosticar as necessidades de aperfeiçoamento profissional e propor as medidas adequadas à sua satisfação;
7. g)Promover a melhor definição e aproveitamento das aptidões profissionais do pessoal;
8. h)Estudar, propor e aplicar técnicas de recrutamento e selecção de recursos humanos;
9. i)Realizar ou promover a avaliação dos candidatos ao ingresso na PSP, mediante testes psicotécnicos, bem como estudar e propor os modelos de testes;
10. j)Promover as acções de recrutamento e selecção de pessoal, bem como prestar apoio técnico às que são promovidas por outros serviços.
2 -O Departamento de Formação compreende:
1. a)A Divisão de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a g) do número anterior;
2. b)A Divisão de Métodos de Recrutamento e Selecção, que exerce as competências previstas nas alíneas h) a j) do número anterior.

Artigo 44.º — Departamento de Formação

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