Art.º 46 · Lei n.º 5/99 — Departamento de Apoio Geral

1 -Ao Departamento de Apoio Geral compete:
1. a)O enquadramento administrativo, para efeitos operacionais e de disciplina, de todo o pessoal em serviço na Direcção Nacional, bem como a administração e o controlo das instalações, dos equipamentos e demais material;
2. b)A segurança das instalações da Direcção Nacional;
3. c)A elaboração e difusão da ordem de serviço da Direcção Nacional;
4. d)A recepção e expedição de toda a correspondência, a microfilmagem de documentos e o seu arquivo;
5. e)A execução de trabalhos gráficos e a preparação, a execução e a impressão dos impressos necessários às várias actividades dos serviços;
6. f)A execução dos trabalhos de reprografia;
7. g)A gestão do parque gráfico e de reprografia.
2 -O Departamento de Apoio Geral compreende:
1. a)O Serviço de Apoio Geral, que exerce as competências previstas nas alíneas a) a c) do número anterior;
2. b)O Centro de Correspondência e Microfilmagem, que exerce a competência prevista na alínea d) do número anterior;
3. c)O Centro Gráfico, que exerce a competência prevista nas alíneas e) a g) do número anterior.
3 -Integram ainda o Departamento de Apoio Geral:
1. a)A Banda de Música da PSP;
2. b)A Biblioteca;
3. c)O Museu.

Artigo 46.º — Departamento de Apoio Geral