Art.º 57 · Lei n.º 5-A/2002 — Composição

1 -É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista, de acordo com o disposto no artigo 79.º
2 -Para além do presidente, a câmara municipal é composta por:
1. a)Dezasseis vereadores em Lisboa;
2. b)Doze vereadores no Porto;
3. c)Dez vereadores nos municípios com 100000 ou mais eleitores;
4. d)Oito vereadores nos municípios com mais de 50000 e menos de 100000 eleitores;
5. e)Seis vereadores nos municípios com mais de 10000 e até 50000 eleitores;
6. f)Quatro vereadores nos municípios com 10000 ou menos eleitores.
3 -O presidente designa, de entre os vereadores, o vice-presidente, a quem, para além de outras funções que lhe sejam distribuídas, cabe substituir o primeiro nas suas faltas e impedimentos.

Artigo 57.º — Composição