Exercem funções no âmbito do procedimento de inspecção tributária:
- a)O pessoal técnico da área da inspecção tributária, designadamente inspectores tributários, técnicos economistas e juristas, bem como outros funcionários das carreiras do grupo de administração tributária, quando designados pelo dirigente do serviço;
- b)Os funcionários de outras categorias técnicas da Direcção-Geral dos Impostos, designadamente especialistas em auditoria informática e engenheiros, quando prestem apoio especializado à actividade de inspecção tributária;
- c)Outros funcionários designados pelo director-geral dos Impostos para realizarem ou participarem em acções de inspecção tributária.