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Artigo 9.º

Corrupção activa

Redação registada como em vigor em 03/05/2017.

Esta redação foi substituída em 03/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a agente desportivo, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que lhe não seja devida, com o fim indicado no artigo anterior, é punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
  2. 2 -A tentativa é punível.