Artigo 5.º — Atividades classificadas

Vigente desde: 13/08/2014

1 -(Revogado.)
2 -(Revogado.)
3 -Toda a atividade de pesquisa, análise, interpretação, classificação e conservação de informações desenvolvida no âmbito do SIRP está sujeita ao dever de sigilo, nos termos definidos pela Lei Quadro do SIRP.

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