- 1 -As candidaturas para os órgãos nacionais e para os órgãos regionais, se existirem, são apresentadas perante o presidente da comissão eleitoral.
- 2 -Cada lista candidata aos órgãos colegiais é subscrita por um mínimo de 50 eleitores, no caso dos órgãos nacionais, e de 20, no caso dos órgãos regionais, devendo as listas incluir os nomes de todos os candidatos efectivos e suplentes a cada um dos órgãos, juntamente com a declaração de aceitação.
- 3 -As candidaturas a bastonário e vice-bastonário são subscritas pelo menos por 100 eleitores.
- 4 -As candidaturas são apresentadas com a antecedência estabelecida no regulamento eleitoral.
Artigo 41.º — Candidaturas
Vigente desde: 14/12/2010
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Em vigor desde 14/12/2010