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Artigo 19.º

Entradas mínimas a subscrever por cada cooperador

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As entradas mínimas de capital a subscrever por cada cooperador são determinadas pela legislação complementar aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo ou pelos estatutos.
  2. 2 -A entrada mínima não pode, porém, ser inferior ao equivalente a três títulos de capital.
  3. 3 -O disposto nos números anteriores não é aplicável às prestações dos cooperadores de responsabilidade ilimitada.