Art.º 39 · Lei n.º 51/96 — Órgãos

1 -São órgãos das cooperativas:
1. a)A assembleia geral;
2. b)A direcção;
3. c)O conselho fiscal.
2 -Os estatutos podem ainda consagrar outros órgãos, bem como dar poderes à assembleia geral ou à direcção para constituírem comissões especiais, de duração limitada, destinadas ao desempenho de tarefas determinadas.
3 -Quando neste Código forem referidos conjuntamente os órgãos das cooperativas em termos que impliquem que eles são integrados por um número limitado de cooperadores, deve entender-se que a menção não abrange a assembleia geral no seu todo, mas apenas a respectiva mesa.

Artigo 39.º — Órgãos