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Artigo 4.º

Ramos do sector cooperativo

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo de outros que venham a ser legalmente consagrados, o sector cooperativo compreende os seguintes ramos:
    1. a)Consumo;
    2. b)Comercialização;
    3. c)Agrícola;
    4. d)Crédito;
    5. e)Habitação e construção;
    6. f)Produção operária;
    7. g)Artesanato;
    8. h)Pescas;
    9. i)Cultura;
    10. j)Serviços;
    11. l)Ensino;
    12. m)Solidariedade social.
  2. 2 -É admitida a constituição de cooperativas multissectoriais, que se caracterizam por poderem desenvolver actividades próprias de diversos ramos do sector cooperativo, tendo cada uma delas de indicar no acto de constituição por qual dos ramos opta como elemento de referência, com vista à sua integração em cooperativas de grau superior.