Art.º 46 · Lei n.º 51/96 — Mesa da assembleia geral

1 -A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por um vice-presidente, quando os estatutos não estipularem um número superior de elementos.
2 -Ao presidente incumbe:
1. a)Convocar a assembleia geral;
2. b)Presidir à assembleia geral e dirigir os trabalhos;
3. c)Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da cooperativa;
4. d)Conferir posse aos cooperadores eleitos para os órgãos da cooperativa.
3 -Nas suas faltas e impedimentos, o presidente é substituído pelo vice-presidente.
4 -Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos, de entre os cooperadores presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.
5 -É causa de destituição do presidente da mesa da assembleia geral a não convocação desta nos casos em que a isso esteja obrigado.
6 -É causa de destituição de qualquer dos membros da mesa a não comparência sem motivo justificado a, pelo menos, três sessões seguidas ou seis interpoladas.

Artigo 46.º — Mesa da assembleia geral