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Artigo 46.º

Mesa da assembleia geral

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 30/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente e por um vice-presidente, quando os estatutos não estipularem um número superior de elementos.
  2. 2 -Ao presidente incumbe:
    1. a)Convocar a assembleia geral;
    2. b)Presidir à assembleia geral e dirigir os trabalhos;
    3. c)Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da cooperativa;
    4. d)Conferir posse aos cooperadores eleitos para os órgãos da cooperativa.
  3. 3 -Nas suas faltas e impedimentos, o presidente é substituído pelo vice-presidente.
  4. 4 -Na falta de qualquer dos membros da mesa da assembleia geral, competirá a esta eleger os respectivos substitutos, de entre os cooperadores presentes, os quais cessarão as suas funções no termo da reunião.
  5. 5 -É causa de destituição do presidente da mesa da assembleia geral a não convocação desta nos casos em que a isso esteja obrigado.
  6. 6 -É causa de destituição de qualquer dos membros da mesa a não comparência sem motivo justificado a, pelo menos, três sessões seguidas ou seis interpoladas.