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Artigo 89.º

Dissolução das cooperativas

Redação registada como em vigor em 07/09/1996.

Esta redação foi substituída em 30/06/2006. Ver a versão consolidada

O INSCOOP deve requerer, através do Ministério Público, junto do tribunal territorial competente, a dissolução das cooperativas:

  1. a)Que não respeitem, no seu funcionamento, os princípios cooperativos;
  2. b)Cuja actividade não coincida com o objecto expresso nos estatutos;
  3. c)Que utilizem sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objecto;
  4. d)Que recorram à forma de cooperativa para alcançar indevidamente benefícios legais.