Art.º XVII · Lei n.º 52/2012 — Equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos

1 -A equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos:
1. a)Presta aconselhamento e apoio diferenciado em cuidados paliativos especializados a outros profissionais e aos serviços do hospital, assim como aos doentes e suas famílias;
2. b)Presta assistência na execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua atuação.
2 -A equipa está integrada na unidade de cuidados paliativos, quando esta exista na mesma instituição.
3 -Esta equipa funciona de forma autónoma, sempre que não exista unidade de internamento.

Base XVII — Equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos