A tabela n.º 3 da parte B do anexo ii do regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, constante do anexo ii do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, passa a ter a seguinte redação:
ANEXO II
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PARTE B - [...]
TABELA N.º 3
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HAP (hidrocarbonetos aromáticos policíclicos) (c) - 30